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O PROBLEMA A SOLUCIONAR

Na Europa e particularmente em Espanha e Portugal, o grande público, os responsáveis pela gestão e outros grupos-chave relacionados com as Espécies Exóticas Invasoras (EEI) têm um conhecimento parco sobre a problemática das EEI e sobre a ameaça que estas representam, o que dificulta a mobilização dos setores relevantes e de outras partes interessadas da sua gestão e controlo, especialmente no que concerne a invasões que afetam não só a saúde humana, mas também importantes interesses económicos. De um modo geral, pouco se conhece sobre as EEI e os seus impactos, considerando-se, com frequência, que têm um efeito socioeconómico insignificante.

O projeto LIFE INVASAQUA (LIFE17 GIE/ES/000515), financiado pelo programa LIFE, tem como principal objetivo promover a comunicação, a formação e a difusão de informação sobre as EEI aquáticas em Portugal e Espanha.

O QUE SÃO AS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS (EEI)?

Espécies exóticas são aquelas que foram transportadas para fora do seu contexto ecológico ou da sua distribuição natural por ação humana. Sem intervenção antrópica, a maioria destas espécies não sobrevive num ambiente estranho, mas algumas delas conseguem adaptar-se ao novo meio e acabam por estabelecer-se nesses ecossistemas, podendo causar sérios danos ecológicos e económicos. Estas espécies são conhecidas por Espécies Exóticas Invasoras (EEI).

Por definição, as EEI são espécies cuja introdução e propagação fora do seu contexto ecológico natural constituem uma séria ameaça à biodiversidade e à economia. Calcula-se que, na Europa, existam mais de 12 000 espécies exóticas, das quais cerca de 10 a 15% são invasoras, estando representados todos os principais grupos taxonómicos: mamíferos, anfíbios, répteis, peixes, invertebrados, plantas, fungos, bactérias e outros microrganismos. Para além disso, encontram-se em todos os tipos de habitat da Europa, tanto terrestres como aquáticos, causando problemas em todos os Estados-Membros da UE.

O COMBATE CONTRA AS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS

O QUE ESTÁ EM CAUSA?

A introdução acidental ou deliberada de plantas ou animais exóticos num novo ambiente, isto é, num meio onde não existiam originalmente, pode acarretar as seguintes consequências:

Perda significativa de biodiversidade e até extinção de espécies indígenas. Este problema afeta especialmente os territórios da UE situados fora do continente europeu, que são importantes reservas de biodiversidade;

Transmissão de doenças aos seres humanos;

Prejuízos económicos, tais como danos em culturas e em infraestruturas, que podem custar milhares de milhões de euros.

Este problema tem vindo a acentuar-se com o crescimento das trocas comerciais e das viagens internacionais, uma vez que há novas EEI a chegar à Europa, situação esta que pode agravar-se devido às alterações climáticas.

EM QUE CONSISTE A PROPOSTA DA UE?

A UE já instituiu novas medidas para evitar a entrada de EEI e para lidar de forma mais eficaz com as EEI já estabelecidas.

QUEM SERÁ BENEFICIADO E COMO?

As entidades públicas,

- que gastarão menos fundos a controlar, restaurar e compensar os prejuízos causados pelas EEI;

As PME dos setores da agricultura

pecuária, pescas, silvicultura, turismo e lazer, devido a uma melhor preservação das infraestruturas e do ambiente

Os cidadãos,

graças a uma melhor proteção contra os riscos para a saúde pública e contra os danos materiais e ambientais.

PORQUÊ UMA AÇÃO A NÍVEL DA UE?

Urge estabelecer regras idênticas para toda a UE porque:

  •  as espécies exóticas invasoras atravessam as fronteiras nacionais
  •  as medidas atualmente tomadas pelos diferentes países são pouco consistentes para serem eficazes: um país pode tomar medidas contra uma determinada espécie, mas o seu país vizinho não.

O QUE IRÁ MUDAR CONCRETAMENTE?

A importação, a venda, o cultivo, a criação, a utilização e a disseminação das EEI mais problemáticas (“espécies prioritárias”) passarão a ser totalmente proibidos.

Para garantir o cumprimento desta norma, os países terão de assegurar o controlo das fronteiras e introduzir um sistema de vigilância para deter o transporte ilegal das espécies proibidas, sendo também necessárias medidas para detetar espécies que entram acidentalmente na Europa.

Se um determinado país detetar a presença de espécies proibidas na UE, terá de agir imediatamente para impedir a sua propagação, sendo que todos deverão contribuir para a deteção das espécies em questão e reportar a sua presença às autoridades.

Os países da UE deverão ainda tomar medidas para manter sob controlo as espécies proibidas já largamente disseminadas ou em vias de propagação